Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Rodrigo Cesar Rebello Pinho disse que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal

O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

TJ recebe pedido de Habeas Corpus para Suzane Von Richtofen

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.

Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Regra será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84576), com pedido de liminar, impetrado por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

Pais podem vigiar os filhos na internet?

Por Nuria López.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.

Sentença concessiva da segurança confirmada.

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados

O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, por provocação do presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, alertando que magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados

Juiz amplia liminar e proíbe integrantes de torcida do Vasco de frequentar jogos de futebol

Força Jovem não poderá frequentar mais nenhum evento esportivo, magistrado defende punição de outras torcidas

Justiça reconhece direito de consumidor a receber moto avaliada em mais de R$ 43 mil

Defeitos da motocicleta foram suficientemente comprovados pelo laudo pericial, loja terá que substituir por outra igual ou equivalente

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural